19/09/2025 12:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
19/09/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/09/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/10/2025 14:00 Sequencial: 62
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005314-92.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA RELVAS REIS FLACH (OAB RJ181854)ADVOGADO(A): EDUARDO SOBRAL TAVARES (OAB RJ169715)ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 08/10/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
18/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G02 para RJRIOTR06G03)
08/08/2025 18:30

Alterado o assunto processual
08/08/2025 18:29

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Aposentadoria
08/08/2025 17:46

Declarada incompetência
08/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
27/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005314-92.2022.4.02.5102/RJAUTOR: MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORAADVOGADO(A): LUIZA RELVAS REIS FLACH (OAB RJ181854)ADVOGADO(A): EDUARDO SOBRAL TAVARES (OAB RJ169715)ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a averbar nos assentamentos funcionais da autora o intervalo laboral de 01.01.2003 a 05.03.2007 e de 08.03.2007 a 14.07.2008, conforme CTC anexa, referente ao exercício de cargo público comissionado na ALERJ, com consequente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria voluntária. Condeno ainda a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE no pagamento das diferenças que resultarem da respectiva revisão, desde 07/05/2021, devendo incidir correção monetária, desde quando devidas, de acordo com o IPCA-E, e juros de mora, estes desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e, a partir de 09.12.2021, pela SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021, respeitado?o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, incluídas até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/001, c/c o artigo 292, parágrafos 1e 2º, do CPC, consoante tese 1030 do STJ. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. P.I.
18/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:03

Juntada de Petição
18/03/2024 16:52

Juntada de Petição
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:29

Determinada a intimação
06/02/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 11:23

Juntada de Petição
18/09/2023 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 03:24

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:34

Juntada de Petição
12/12/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2022 14:00

Despacho
11/10/2022 07:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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