09/07/2025 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006376-30.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ELTON DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ILSA SILVÂNIA DUARTE DIAS DE PAULA (OAB RJ250704)ADVOGADO(A): REJANE DA SILVA (OAB RJ236293) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autor) para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação dos eventos 62 e 64 no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
16/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:12

Despacho
16/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095823820234020000/TRF2
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição
12/02/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095823820234020000/TRF2
11/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
01/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/05/2024 18:10

Juntada de Petição
25/04/2024 19:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
15/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:47

Decisão interlocutória
06/11/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
20/09/2023 16:16

Juntada de Petição
15/09/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:40

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095823820234020000/TRF2
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/07/2023 09:17

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2023 18:52

Juntada de Petição
03/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S.A. - EXCLUÍDA
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição
28/06/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50095823820234020000/TRF2
28/06/2023 14:54

Juntada de Petição
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/06/2023 15:23

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/06/2023 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/06/2023 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/06/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
01/06/2023 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
01/06/2023 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:06

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 08:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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