21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 09:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
07/08/2025 09:01

Juntada de Petição
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007837-03.2024.4.02.5104/RJAUTOR: RODRIGO TADEU DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:36

Homologada a Transação
25/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007837-03.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: RODRIGO TADEU DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
17/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:02

Juntada de Petição
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 11:37

Juntada de Petição
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição
30/01/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO <br/> Data: 28/02/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
10/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:27

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:44

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Urbano (art. 60)
09/12/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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