14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000827-57.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: SILVANA RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO (OAB RJ183693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-63
31/08/2025 11:39

Juntada de Petição
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/06/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/06/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-57.2024.4.02.5119/RJAUTOR: SILVANA RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO (OAB RJ183693)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte à autora (NB 205.700.094-4), a contar do óbito (17/04/2020), com o início do pagamento (DIP) em 01/06/2025; 2) PAGAR à autora as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado da sentença: À secretaria para que altere a classe processual, passando a constar ?Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)?.

INTIME-SE a ré, por meio de sua procuradoria para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados.

Apresentada a memória de cálculos, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação cadastre-se o requisitório.

Havendo impugnação, deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fica ciente a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994.

Cumprido o parágrafo anterior, autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato.

Não cumprindo o requisito estabelecido no art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994, indefiro o destacamento.

Tudo feito, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser baixado e arquivado.

Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 16/10/2024 14:30. Refer. Evento 27
16/10/2024 14:08

Juntada de Petição
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 16/10/2024 14:30. Refer. Evento 18
12/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 14:33

Determinada a intimação
12/09/2024 08:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 18/09/2024 16:00
21/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:35

Decisão interlocutória
16/08/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:01

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/05/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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