20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055939-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS MARCIO ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 92.

Defiro o pedido formulado no evento 100, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 100, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Com base na impugnação da ré no evento 103, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 103, CALC2.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 103, CALC2.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 103, CALC2, com base na quantia ali discriminada.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
17/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:14

Decisão interlocutória
17/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
17/09/2025 11:13

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 19:31

Decisão interlocutória
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055939-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS MARCIO ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 81. Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/. Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o montante total da condenação; 3. a data de atualização dos valores; 4. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:40

Decisão interlocutória
14/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 16:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 21:33

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:02

Decisão interlocutória
23/04/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 11:36

Decisão interlocutória
21/03/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 09:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35
12/02/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2024 18:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
13/12/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/12/2024 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 7
26/11/2024 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/11/2024 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 11:09

Decisão interlocutória
20/11/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 07:49

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
21/10/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 19:38

Juntada de Petição
07/10/2024 07:44

Conclusos para julgamento
06/10/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 16:04

Decisão interlocutória
24/09/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:58

Decisão interlocutória
01/08/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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