29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033270-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS FALCAOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 32).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 40, 44 e 46), consistente em implantar o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da exequente, intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:07

Determinada a intimação
19/08/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033270-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS FALCAOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 17/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033270-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS FALCAOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
01/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/08/2025 17:03

Homologada a Transação
01/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033270-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: MARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS FALCAOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
11/06/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
12/04/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2025 03:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS FALCAO <br/> Data: 11/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAE
11/04/2025 19:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 16:34

Juntado(a)
11/04/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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