02/09/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 00:49

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2025 17:54:06)
13/08/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2025 17:54:06)
13/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000369-48.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VINICIUS MELO DE MACEDOADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) DESPACHO/DECISÃO O laudo pericial acostado no evento 24 concluiu pela incapacidade permanente do autor para toda e qualquer atividade.

O perito estipulou a data de início de incapacidade (DII) como sendo em 11/2023. O INSS em manifestação sobre o laudo alega que o demandante não manteria a qualidade de segurado na DII apontada, já que a vinculação ao RGPS teria se encerrado em 01/2022.

Por sua vez, a parte autora argumenta que o promovente teria pago 190 contribuições previdenciárias, sem perda da qualidade de segurado, durante o período de 01/05/1999 a 15/02/2018, o que geraria o período de graça de 24 meses, conforme o entendimento do Tema 255 da TNU.

Sustenta, ademais, que o período de graça do autor, após o fim do vínculo Seq. n° 35 do CNIS, em 11/01/2022, seria de 24 meses e se estenderia até 16/02/2024, pelo que, em 12/2023 (DII), o demandante possuiria a qualidade de segurado.

Decido. Da análise do teor do extrato previdenciário do CNIS (evento 9.3, fl. 19), nota-se a ausência da data-fim do vínculo iniciado em 04/01/2017.

Isso faz gerar dúvida sobre a contagem das contribuições previdenciárias e consequente manutenção ou não da qualidade de segurado.

Nesse rumo, converto o julgamento em diligência para que as partes sejam intimadas a fornecerem informações/documentos.

Assim, intime-se a parte autora para que apresente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das anotações na carteira de trabalho, relativas ao período de janeiro/2017 em diante, haja vista não terem sido juntadas no evento 1.

Outrossim, intime-se o INSS, no mesmo prazo acima, a fim de que apresente a planilha de contribuições do autor, bem como esclareça ao juízo o motivo da ausência de data-fim na anotação do vínculo Seq. n° 35 do CNIS (evento 9.3, fl. 19).

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000369-48.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VINICIUS MELO DE MACEDOADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 11, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 24, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)
24/04/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição
12/03/2025 11:28

Juntada de Petição
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS MELO DE MACEDO <br/> Data: 08/04/2025 às 13:45. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Aveni
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 18:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)
07/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:52

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 01:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/02/2025 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/02/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:29

Decisão interlocutória
20/02/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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