16/09/2025 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/07/2025 08:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160810420244020000/TRF2
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000379-66.2023.4.02.5104/RJ RÉU: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDAADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (réus) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Determinada a intimação
16/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
08/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
23/06/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160810420244020000/TRF2
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000379-66.2023.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS ANJOSADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534)ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843)AUTOR: AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOSADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534)ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843)RÉU: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDAADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto: I ? JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, no que diz respeito aos pleitos direcionados a Residenciais Volta Redonda SPE Sociedade Unipessoal LTDA, haja vista a falta de pressuposto processual de constituição/desenvolvimento válido, qual seja, a competência de juízo; II ? JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais e materiais direcionados à CEF, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

As exações terão sua exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Oficie-se ao relator do agravo de instrumento 50160810420244020000, dando-lhe notícia da prolação da presente sentença.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

P.R.I.
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160810420244020000/TRF2
03/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
01/02/2025 16:51

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
14/11/2024 19:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160810420244020000/TRF2
14/11/2024 11:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50160810420244020000/TRF2
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
22/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/10/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
10/09/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:17

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/07/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
02/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
19/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:28

Despacho
18/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/05/2024 17:28

Juntada de Petição
29/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
29/04/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2024 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
22/04/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:07

Juntada de Petição
07/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:34

Despacho
20/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:00

Despacho
19/01/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:38

Juntada de Petição
28/11/2023 15:28

Juntada de Petição
24/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:40

Alterado o assunto processual
22/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/08/2023 18:38

Despacho
14/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 11:10

Juntado(a)
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:52

Despacho
25/07/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 14:34

Juntado(a)
10/06/2023 00:04

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/04/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:54

Despacho
11/04/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/03/2023 12:17

Juntada de Petição
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/03/2023 14:37

Juntada de Petição
13/03/2023 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 11:42

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/03/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:58

Despacho
09/03/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2023 16:45

Juntada de Petição
07/02/2023 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/01/2023 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2023 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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