22/07/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 18,79 em 17/07/2025 Número de referência: 1324846
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002731-32.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LARISSA ALVES DE OLIVEIRA PINHEIROADVOGADO(A): SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (OAB RJ071588) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para emendar a inicial corrigindo o polo passivo eis que o MINISTÉRIO DA FAZENDA é orgão da administração pública, direta federal, não sendo dotado de personalidade juridica propria.

No mesmo prazo emendar a inicial: 1- apresentar nos autos documentos (tais como declaração de imposto de renda, e de gastos pessoais expressivos) que comprovem a alegada e declarada hipossuficiência econômica, considerando o parâmetro jurisprudencial acima citado e, ainda, o valor percebido pela parte autora de remuneração, conforme contracheques adunados com a inicial. 2- Fica ciente a parte autora de que, não sendo cumprido o item II, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 00:40

Determinada a intimação
01/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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