12/09/2025 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 14:29

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082042-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 08/08/2025 - Determinada a intimação
29/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082042-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL DOUGLAS MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, ajuizada por Gabriel Douglas Moura de Oliveira em face da UNIÃO, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da DATAPREV, visando à concessão de auxílio emergencial e ao pagamento de indenização por danos morais.

Compulsando os autos, verifico a necessidade de saneamento do feito antes da prolação de sentença.

A despeito da União não ter alegado em preliminar de mérito a ocorrência de prescrição da pretensão autoral, verifica-se que consta no evento 16, out4 informações prestadas pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em que restou suscitada a existência de prescrição da pretensão autoral, com fundamento no Tema 328 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que fixou a seguinte tese: "O prazo prescricional de um ano, previsto no art. 14 da Medida Provisória n. 1.039/2021, aplica-se aos pedidos de concessão do auxílio emergencial originário, do auxílio residual e do auxílio emergencial 2021, resguardadas as situações jurídicas já alcançadas pela definitividade." Considerando que a petição inicial foi distribuída em 15/10/2024, e o indeferimento administrativo do benefício ocorreu em abril de 2020, observa-se uma potencial ocorrência de prescrição.

Deste modo, em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possível prescrição da pretensão, à luz da tese fixada no Tema 328 da TNU.

Após dê-se vista aos réus para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.
08/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:57

Determinada a intimação
07/08/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 01/08/2025 16:12:49)
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082042-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL DOUGLAS MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV ATO ORDINATÓRIO Evento 19, CONT1, Evento 26, PET1, Evento 28, REPLICA1, Evento 32, CONT2 e Evento 38, REPLICA1 - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 20:08

Juntada de Petição
06/03/2025 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2025 18:41

Despacho
27/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
17/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
22/10/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
22/10/2024 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 16:41

Juntada de Petição
22/10/2024 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/10/2024 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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