19/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001499-17.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: KATIA FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): JORDANI CAVALCANTE GUERRA (OAB RJ211783) DESPACHO/DECISÃO No evento 81 chega aos autos a notícia do falecimento da autora KATIA FERREIRA DE LIMA junto com o requerimento de habilitação de seus dois filhos, a saber: RAFAELA LIMA DE SOUZA e FELIPE LIMA DE SOUZA.

A certidão de óbito menciona que a autora originária era solteira e deixou dois filhos maiores.

Os documentos de identificação juntados comprovam que os habilitando são filhos de Katia Ferreira de Lima.

Defiro a habilitação requerida, com base no art. 112 da Lei 8.213/91, segundo o qual o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta deles aos seus sucessores civis na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Retifique-se o polo ativo, passando a constar RAFAELA LIMA DE SOUZA e FELIPE LIMA DE SOUZA.

Evento 79, OUT2: extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Intimem-se.
18/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:45

Determinada a intimação
12/05/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição
12/03/2025 13:53

Juntada de Petição
26/02/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/01/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 16:26

Determinada a intimação
20/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/08/2024 19:09

Juntada de Petição
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2024 16:27

Determinada a intimação
19/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:39

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2024 12:29

Intimado em audiência
25/06/2024 12:29

Intimado em audiência
25/06/2024 12:29

Homologada a Transação
25/06/2024 12:29

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:28

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/06/2024 13:30. Refer. Evento 46
24/06/2024 15:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 18:52

Audiência de Instrução redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/06/2024 13:30. Refer. Evento 40
05/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:28

Determinada a intimação
04/06/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 17:03

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/06/2024 13:30
24/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2024 17:39

Determinada a intimação
13/05/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 19:58

Determinada a intimação
02/04/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:55

Determinada a intimação
29/01/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 20:54

Determinada a intimação
05/09/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 10:04

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2023 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 11:27

Determinada a intimação
02/05/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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