TRF2 - 5008341-15.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008341-15.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: HAGATA CORREIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA NEVES PINTO (OAB RJ214333)ADVOGADO(A): LUCIA MARIA MENDONCA (OAB RJ216792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 12/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:10
Juntada de Petição
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03/09/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008341-15.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HAGATA CORREIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA NEVES PINTO (OAB RJ214333)ADVOGADO(A): LUCIA MARIA MENDONCA (OAB RJ216792) DESPACHO/DECISÃO HAGATA CORREIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)), representada por sua genitora move ação ordinária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em fase de cumprimento do julgado.
A sentença em sua parte dispositiva, assim dispõe: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas do benefício de pensão por morte NB 209.611.328-2 entre 09/07/2023 e 09/05/2024, devidamente corrigidas pela Taxa Selic, ante o disposto na EC nº 113/21.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
A exequente requer a intimação do INSS, nos termos do artigo 523 do CPC.
Evento 19: O pagamento a ser efetuado pela Fazenda Pública será realizado através de precatório, por imperiosa determinação constitucional.
Intime-se o INSS para, caso haja interesse na denominada "execução invertida", fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados, para fins de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
29/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 20:32
Determinada a intimação
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10/04/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/04/2025 15:44
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
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25/03/2025 14:33
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:49
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 16:44
Juntada de Petição
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28/10/2024 19:03
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2024 22:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 19:05
Determinada a intimação
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06/08/2024 18:28
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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