19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003119-11.2020.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte contrária intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. Prazo: 5 (cinco) dias.
17/09/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
15/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 13:19

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
05/09/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 09:49

Juntada de Petição
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
15/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
15/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003119-11.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA ROCHA BARROSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403103-2 (evento 197, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907244 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/08/2025 14:12

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003119-11.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA ROCHA BARROSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 13:06

Juntada de Petição
25/05/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 07:39

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:30

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:33

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 13:17

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/05/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:57

Decisão interlocutória
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:15

Despacho
28/08/2023 18:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:41

Decisão interlocutória
05/09/2022 21:32

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/08/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:22

Decisão interlocutória
14/07/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/07/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:43

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/05/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/05/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/05/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:39

Determinada a intimação
18/05/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/04/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
29/03/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/03/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 13:12

Determinada a intimação
27/03/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 13:04

Juntada de Petição
12/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2021 19:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:47

Determinada a intimação
15/12/2021 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2021 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2021 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 14:57

Determinada a intimação
19/05/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:29

Determinada a intimação
05/03/2021 21:00

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2021 16:26

Juntada de Petição
06/02/2021 00:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
22/01/2021 14:02

Juntada de Petição
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Determinada a intimação
15/01/2021 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
14/12/2020 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:03

Determinada a citação
11/12/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo