19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5067621-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: RAQUEL SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-43
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:55

Despacho
04/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067621-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, juntou ao feito uma planilha de cálculos indicando o valor da condenação à fl. retro, com a qual a parte ré manifestou concordância no Evento 60.

O patrono, na petição inicial, solicitou o destaque da verba honorária. Decido. 1.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o pagamento dos honorários devidos ao advogado deve ser determinado desde que haja a juntada do contrato de honorários nos autos, sem o qual não é possível a reserva dos valores pretendidos.

Dessa forma, para que seja possível o destaque dos honorários contratuais, é imprescindível a juntada do contrato antes da expedição do precatório/RPV.

O contrato apresentado deverá conter a qualificação e assinatura de ambas as partes; bem como o percentual ou valor específico a ser destacado.

Diante do exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o pertinente contrato de honorários em nome da favorecido, com a devida anuência da parte autora.

O descumprimento desta determinação acarretará a preclusão.

Apresentada a documentação, abra-se conclusão.

Por outro lado, caso o prazo transcorra in albis, expeça-se a RPV pertinente, sem o destaque da verba honorária, e conceda-se vista às partes do teor do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para o envio do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:19

Determinada a intimação
10/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067621-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para ciência e manifestação sobre a certidão de fl. retro - Evento 50.

Prazo: 10 (dez) dias.
11/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:42

Despacho
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
15/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição
14/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-43
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 17:49

Juntada de Petição
11/02/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 06:08

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/01/2025 12:27

Juntada de Petição
15/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:36

Decisão interlocutória
07/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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