TRF2 - 5038353-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038353-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICO BALBINO DE SOUSAADVOGADO(A): KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB RJ189259)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora de realização de prova pericial em todos os locais laborados ao longo de sua vida, pois considero que a prova a ser produzida em ações em que se pretende o reconhecimento de atividade exercida em condições especiais baseia-se, em regra, na prova documental, como nos presentes autos.
Cabe lembrar que é ônus da parte autora apresentar as provas necessárias a embasar o seu pleito, trazendo aos autos os documentos e elementos exigidos pela legislação para o fim pretendido (art. 373, inc.
I, do CPC), sob pena de julgamento do processo tal como instruído.
No caso dos autos, o Juízo aferirá a documentação juntada pela parte autora e as constantes do processo administrativo, bem como o parecer do técnico da autarquia e, em função do que está previsto em lei, no regulamento geral e na jurisprudência, decidirá quanto à pretensão. -
14/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2025 20:07
Determinada a intimação
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12/09/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 11/09/2025 21:47:27)
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08/07/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038353-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: AMERICO BALBINO DE SOUSAADVOGADO(A): KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB RJ189259)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
17/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
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16/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2025 21:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 21:28
Determinada a citação
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06/05/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 13:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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