09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007870-48.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IDA MARA DE OLIVEIRA BETTCHER (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136)AUTOR: DAVI DE OLIVEIRA BETTCHER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a atender às seguintes determinações, no prazo de 10 (dias) e sob pena de extinção do feito: (i) tome ciência da decisão proferida pela Eg. 3ª Turma Recursal, que revogou a tutela de urgência deferida na sentença e, em consequência, determinou a cessação do benefício (vide evs. 70, 81 e 82); (ii) tendo em vista o advento de sua maioridade civil, devem ser anexadas aos autos procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas pelo demandante (CPC, arts. 70 e 76); (iii) na petição inicial e nos documentos que a instruem, o autor faz prova de ser pessoa com autismo, mas ao final do libelo requer a realização de perícia médica com infectologista, especialidade médica aparentemente não pertinente ao autismo.

Assim, deve ser indicada a especialidade pretendida para a realização do exame.

Não havendo indicação, será designado perito neurologista ou clínico generalista.

Atendido, voltem-me os autos conclusos para cumprimento da decisão proferida em sede de recurso.

Decorrido o prazo sem atendimento do item "ii", voltem-me conclusos para sentença de extinção.
04/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:50

Determinada a intimação
03/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/08/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5007870-48.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: IDA MARA DE OLIVEIRA BETTCHER (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136)RECORRIDO: DAVI DE OLIVEIRA BETTCHER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA QUE SEJAM REALIZADAS A PERÍCIA MÉDICA E A VERIFICAÇÃO SOCIAL COM FOTOS.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
15/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
12/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
11/07/2025 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007870-48.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: IDA MARA DE OLIVEIRA BETTCHER (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136)RECORRIDO: DAVI DE OLIVEIRA BETTCHER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 178
18/06/2025 01:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007870-48.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: IDA MARA DE OLIVEIRA BETTCHER (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136)AUTOR: DAVI DE OLIVEIRA BETTCHER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA DIAS COELHO (OAB RJ205071)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO
29/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/05/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 23:21

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 10:34

Determinada a citação
18/02/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 19:54

Juntado(a)
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Determinada a intimação
28/01/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:02

Determinada a intimação
24/09/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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