09/07/2025 06:50

Baixa Definitiva
09/07/2025 06:50

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010285-49.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ALINE VALENCA FERREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
13/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:26

Determinada a citação
04/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/02/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIO33S)
14/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:14

Determinada a intimação
07/01/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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