31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154136-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154135-18.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL ANGELO SOARES LULIO)
30/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
29/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004193-92.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: LILIANE DO ROZARIO SOARES (Pais)ADVOGADO(A): CÁSSIO ALEXANDRE DIAS BARROS (OAB ES014637)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)REQUERENTE: MIGUEL ANGELO SOARES LULIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CÁSSIO ALEXANDRE DIAS BARROS (OAB ES014637)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-73 processada no TRF2 com o no. 51541360320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-73 processada no TRF2 com o no. 51541351820254029666/TRF (MIGUEL ANGELO SOARES LULIO)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-73
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004193-92.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LILIANE DO ROZARIO SOARES (Pais)ADVOGADO(A): CÁSSIO ALEXANDRE DIAS BARROS (OAB ES014637)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)REQUERENTE: MIGUEL ANGELO SOARES LULIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CÁSSIO ALEXANDRE DIAS BARROS (OAB ES014637)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
18/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-73
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2025 16:09

Transitado em Julgado
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição
08/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
13/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2025 17:27

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 09:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 09:12

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2024 20:44

Juntada de Petição
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
21/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ANGELO SOARES LULIO <br/> Data: 17/06/2024 às 11:15. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: BARB
08/05/2024 13:56

Despacho
08/05/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 07:38

Conclusos para julgamento
08/12/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 15:22

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
07/08/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:22

Determinada a intimação
04/07/2023 21:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 10:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013930-63.2025.4.02.5001

Maria de Fatima Silva do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele Moreira Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009240-62.2024.4.02.5118

Bruno Brandao Lanca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004549-96.2024.4.02.5120

Marinete Aparecida do Carmo

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5000764-83.2024.4.02.5005

Ana Angelica Roldi Corona

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 5005373-75.2025.4.02.5102

Posto de Gasolina Galegao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo