26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002459-08.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ADELINA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): HUGO SOUZA SANTOS (OAB RJ220595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADELINA DA SILVA FERREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Despacho
06/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002459-08.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ADELINA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): HUGO SOUZA SANTOS (OAB RJ220595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por ADELINA DA SILVA FERREIRA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em contestação escrita, bem como para fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
13/06/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:53

Determinada a citação
11/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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