09/09/2025 17:12

Juntada de Petição
30/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 127, 128 e 129
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
12/08/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017252-87.2022.4.02.5101/RJ IMPUGNADO: ALEXANDRE PESSOA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE LUZ FARAHADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE KROEBER RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE JOSE ARANHA DE SIQUEIRA LIMAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da manifestação do contador.
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Determinada a intimação
08/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
22/06/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 112, 111 e 113
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113
30/05/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017252-87.2022.4.02.5101/RJ IMPUGNADO: ALEXANDRE PESSOA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE LUZ FARAHADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE KROEBER RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)IMPUGNADO: ALEXANDRE JOSE ARANHA DE SIQUEIRA LIMAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Verifico que os parâmetros de cálculo foram fixados da decisão anexada ao evento 84, a saber: 1. No tocante ao índice de correção, a decisão do evento 69 determinou a utilização do parâmetro previsto no título exequendo, com determinação expressa de utilização da TR no período apontado em detrimento do IPCA-E. 2. Quanto ao termo final de apuração da diferença, os cálculos não devem ser limitados ao mês de junho de 2006, data em que entrou em vigor a Lei 11.358/06 e os exequentes passaram a ser remunerados por subsídio. Como a Lei 11.358/06 passou a vigorar em data anterior ao ajuizamento da ação coletiva (2010), a matéria poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, de modo que está acobertada pela coisa julgada material (art. 508 do CPC). 3. Em relação à compensação, segue o entendimento do STJ pelo qual as diferenças da URP de abril e maio de 1988, no índice de 3,77%, que corresponde a 7/30 de 16,19%, foram absorvidas pelo reajuste ocorrido em novembro de 1988 A mesma decisão determinou que a Contadoria informasse conclusivamente se o percentual de 3,77%, referentes aos 7/30 dias, dos meses de abril e maio/1988, foram realmente incluídos nos 41,04%, concedidos em novembro do mesmo ano.

No evento 93, a União informa que sobre o primeiro mês, abril/88, a reposição foi realizada no mês de agosto de 1988.

Já a URP do mês de maio/88 foi reposta pela Lei nº 7.686/88, oriunda da Medida Provisória nº 20/88.

A Contadoria Judicial, no evento 95, informou que conforme dados explicitados na planilha realizada por esta contadoria no evento 71 (fl. 2), os percentuais referentes aos meses de abril a maio/1988 foram incluídos nos 36,73% e 41,04%, concedidos, respectivamente, nos meses de agosto e novembro do mesmo ano.

Sendo assim, entendo ser aplicável o entendimento firmado no precedente juntado pelos próprios Exequentes no evento 94, a saber: - Assim, no caso concreto, por já ter sido objeto de julgamento definitivo, a matéria relativa à absorção pelo reajuste ocorrido em novembro de 1988 encontra-se alcançada pelos efeitos da coisa julgada material, o que impede que o juízo da execução proceda à alteração do entendimento firmado nos autos do processo de conhecimento.

Frise-se, por oportuno, que tal conclusão não afasta a possibilidade de compensação de valores pagos administrativamente, conforme expressamente definido no título exequendo.

Diante desse panorama, não há que se falar em inexigibilidade do título exequendo. (Apelação Cível Nº 5022463-07.2022.4.02.5101/RJ.

Relator Desembargador Federal Reis Friede).

Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que elabore os cálculos devidos, considerando os parâmetros acima informados, bem como realizando a compensação com valores pagos administrativamente relativos à mesma verba.

Apresentada a conta, abra-se vista às partes, por 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Caso se apure que já houve a incorporação definitiva dos valores que estão sendo executados nos vencimentos dos Exequentes, nada mais será devido.
29/05/2025 19:22

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 100, 99 e 98
13/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:52

Determinada a intimação
23/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
11/12/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86, 85 e 89
10/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
25/11/2024 17:45

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
25/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:45

Decisão interlocutória
24/09/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 78, 77 e 76
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
25/07/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:38

Determinada a intimação
22/05/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
06/04/2024 20:59

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
06/04/2024 20:59

Decisão interlocutória
30/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60 e 59
09/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Determinada a intimação
31/08/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 11:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
27/05/2023 17:22

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
27/05/2023 17:22

Despacho
09/03/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 46, 45 e 44
21/12/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
12/12/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:21

Determinada a intimação
05/12/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 35, 34, 33 e 32
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 15:44

Determinada a intimação
24/10/2022 14:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:35

Determinada a intimação
12/07/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 22:31

Juntada de Petição
13/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 15, 14 e 13
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Determinada a intimação
10/05/2022 23:36

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 4
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
29/03/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:58

Determinada a intimação
29/03/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00