15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010282-05.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES DA CONCEICAOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (OAB RJ136412) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
05/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152660-27.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA GOMES DA CONCEICAO)
15/07/2025 11:20

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-41 processada no TRF2 com o no. 51526602720254029666/TRF (MARIA LUCIA GOMES DA CONCEICAO)
14/07/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-41
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 114
01/07/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 114
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010282-05.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES DA CONCEICAOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (OAB RJ136412) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Determinada a intimação
17/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-41
12/06/2025 11:50

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
05/06/2025 12:36

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
05/06/2025 12:36

Despacho
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:01

Despacho
03/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 08:36

Juntada de Petição
27/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:30

Determinada a intimação
13/09/2024 05:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 05:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2024 05:29

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
09/08/2024 10:05

Juntada de Petição
07/08/2024 15:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/07/2024 10:09

Juntada de Petição
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
04/07/2024 15:36

Juntada de Petição
26/06/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 20:19

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 16:59

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 20/06/2024 14:30. Refer. Evento 73
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/05/2024 17:24

Juntado(a)
23/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2024 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 20/06/2024 14:30
23/05/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 11:06

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 28/05/2024 14:30. Refer. Evento 67
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2024 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 28/05/2024 14:30
16/04/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 22:46

Determinada a intimação
06/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 11:22

Juntada de Petição
06/07/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/06/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 20/06/2023 14:00. Refer. Evento 42
19/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 16:29

Determinada a intimação
19/06/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/06/2023 11:08

Juntado(a)
06/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2023 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 20/06/2023 14:00
29/04/2023 19:41

Determinada a intimação
27/04/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 25/04/2023 16:58:15)
25/04/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 20/04/2023 17:44:49)
24/01/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2023 17:34

Determinada a intimação
18/11/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 12:45

Juntada de Petição
25/08/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 14:00

Determinada a intimação
01/08/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/06/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 18:25

Determinada a intimação
01/04/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:22

Determinada a intimação
06/02/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 07:59

Juntada de Petição
27/10/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2021 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2021 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 14:18

Determinada a intimação
30/09/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00