02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014561-06.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014561-06.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial (evento 28), requerendo “esclarecimentos”.

Decido.

Analisando cuidadosamente a impugnação autoral, concluo não haver cabimento para o afastamento do parecer do expert.

O laudo não se encontra eivado de vícios, tanto que a ele não foram atribuídas pela impugnante contradições, omissões ou obscuridades. O fato de a parte estar acometida de alguma enfermidade não necessariamente significa que ela apresenta incapacidade laborativa.

Doença não se confunde com incapacidade. Quanto às divergências entre as conclusões periciais e os laudos médicos do paciente, esclareço ser perfeitamente admissível, e mais ainda: comum e natural.

Se as conclusões do perito do juízo não pudessem se chocar com as dos médicos que acompanham a parte, a lei proibiria a produção do exame pericial quando o demandante juntasse documentos médicos.

Ao contrário, por ser perfeitamente possível essa contradição é que se justifica a produção da prova pericial.

Por outro lado, isto não significa que os documentos médicos são desprezíveis; serão levados em consideração na formação da convicção do juízo quando da prolação da sentença. O que eiva o laudo de nulidade não é, portanto, a existência de contradições extrínsecas, ou seja, em relação a outros documentos médicos, mas sim as intrínsecas, isto é, entre as respostas dadas pelo expert.

Assim, pelo exposto, indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 15:33

Despacho
23/01/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 22:50

Juntada de Petição
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 14/08/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
13/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 20:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 09:05

Determinada a citação
06/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 08:51

Não Concedida a tutela provisória
20/12/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 01:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/11/2023 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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