16/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
16/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-33 processada no TRF2 com o no. 50135082220254029388/TRF (PAULO DE ARAUJO COUTINHO)
14/07/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-33
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 81
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007980-32.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (OAB RJ134020) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) PRECATÓRIO retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV/PRECATÓRIO ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Determinada a intimação
17/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-33
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:33

Despacho
27/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:08

Juntada de Petição
30/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:30

Juntada de Petição
10/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:12

Determinada a intimação
09/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/12/2024 13:41

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 05/11/2024 14:00. Refer. Evento 36
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 05/11/2024 14:00
07/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/08/2024 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 21
12/08/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 17:04

Determinada a intimação
12/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 13/08/2024 13:30
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:46

Determinada a intimação
02/05/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 13:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 13:16

Determinada a citação
04/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 16:03

Determinada a intimação
05/09/2023 17:18

Alterado o assunto processual
05/09/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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