TRF2 - 5105935-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5105935-66.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE CIONE FELICONIOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561)ADVOGADO(A): PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (OAB RJ109343)ADVOGADO(A): MUNIR RAMOS CURI (OAB RJ125923) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à parte ré, através de intimação eletrônica e nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução 405/2016 do CJF, o depósito do valor da condenação no prazo de 60 (sessenta) dias, suspendendo o feito durante o período.
Cumprido, intime-se a parte autora do(s) depósito(s).
Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal.
Intimada a parte autora, voltem os autos conclusos para extinção da execução. -
18/08/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:54
Determinada a intimação
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18/08/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 14:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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01/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105935-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE CIONE FELICONIOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561)ADVOGADO(A): PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (OAB RJ109343)ADVOGADO(A): MUNIR RAMOS CURI (OAB RJ125923) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
23/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 17:11
Determinada a intimação
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23/07/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 10:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
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16/07/2025 10:21
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105935-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: DENISE CIONE FELICONIO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561)ADVOGADO(A): PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (OAB RJ109343)ADVOGADO(A): MUNIR RAMOS CURI (OAB RJ125923) RESPONSABILIDADE CIVIL - ECT - NEGATIVA DE CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO DENTRO DA AGÊNCIA - FATO INCONTROVERSO COM BASE EM GRAVAÇÕES DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DE LINKS DENTRO DOS AUTOS - PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA, condenando ao pagamento de indenização por danoS MoraIS no valor de R$1.000,00 - SITUAÇÃO PECULIAR NOS AUTOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO da ECT CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da ECT e a ele NEGAR PROVIMENTO para MANTER a sentença.
Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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12/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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12/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/06/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/05/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/05/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2024 20:43
Juntada de Petição
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24/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2024 20:10
Juntada de Petição
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11/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2024 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 16:38
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/04/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 11:04
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:29
Determinada a intimação
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12/03/2024 21:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/01/2024 14:28
Juntada de Petição
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 16:52
Juntada de Petição
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20/12/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 16:56
Juntada de Petição
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11/12/2023 15:29
Juntada de Petição
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11/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/12/2023 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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10/11/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2023 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/11/2023 14:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/10/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2023 15:05
Determinada a citação
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23/10/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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