TRF2 - 5004988-64.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004988-64.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MICHELI SELERI (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004988-64.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 1124) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MICHELI SELERI (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227) ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004988-64.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: MICHELI SELERI (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1124
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25/07/2025 18:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
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23/07/2025 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/07/2025 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004988-64.2024.4.02.5005/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).
Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. -
08/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004988-64.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MICHELI SELERIADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)ADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC.
Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.
P.R.I. -
18/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 16:18
Julgado improcedente o pedido
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24/02/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2025 17:04
Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
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21/01/2025 10:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 11:37
Juntada de Petição
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14/11/2024 12:47
Juntada de Petição
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11/11/2024 13:12
Juntada de Petição
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02/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 17:17
Juntada de Petição
-
01/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/11/2024 17:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 14:27
Juntada de Petição
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24/10/2024 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
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24/10/2024 05:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 14:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 14:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 14:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 14:58
Determinada a citação
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23/10/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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