17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001325-49.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EDIMILSON FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida em evento 3, DESPADEC1.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001325-49.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDIMILSON FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão inicial, não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
27/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 15:52

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: EDIMILSON FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON FAGUNDES DA SILVA <br/> Data: 14/08/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
12/05/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
09/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:43

Determinada a intimação
08/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:12

Determinada a intimação
06/05/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 23:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:07

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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