24/07/2025 13:58

Juntado(a)
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000703-42.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE MARIA GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): KEMELLY DE SOUZA ROSA (OAB ES033540)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674)REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO Declarada a inexistência do débito relativo ao contrato de empréstimo consignado nº 50-6993195/20, o BANCO DAYCOVAL foi condenado (i) à restituição de todos os valores descontados indevidamente do banefício NB 175.302.951-9 e (ii) ao pagamento de danos morais, majorados em 2ª instância, no valor total de R$5.000,00, conforme Sentença do evento 125, DOC1 e Acórdão do evento 153, DOC2, nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 125, DOC1): [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora para com o BANCO DAYCOVAL S.A., em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 50-6993195/20, referente ao NB 175.302.951-9; b) condenar o BANCO DAYCOVAL S.A. no pagamento de todos os valores descontados do benefício previdenciário da autora a título de empréstimo, devidamente corrigido monetariamente pelos mesmos índices de correção monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal desde a data de cada desconto e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de cada desconto efetuado; c) condenar o BANCO DAYCOVAL S.A., no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 2.000,00, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de 1%, também a partir desta sentença, posto que o valor fixado considera todos os acréscimos até a data da sentença; Dos valores constantes dos itens “b” e “c”, deve ser abatido o valor depositado na conta corrente da autora nos termos da fundamentação. d) condenar o INSS, subsidiariamente, na condenação ao pagamento dos valores constantes dos itens “b” e “c” acima.

Intime-se.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01." "ACÓRDÃO (evento 153, DOC2): [...] A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a restituição dos valores descontados nos proventos da parte autora em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC) e para majorar a indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Abra-se vista dos autos ao MPF". O BANCO DAYCOVAL, por sua vez, procedeu no cumprimento voluntário da sentença (evento 164, DOC1), mediante depósito de R$5.171,48, na conta judicial nº 3030.005.86404337-9 - evento 164, DOC2, apresentando os cálculos no evento 164, DOC6 e evento 164, DOC7.

Ademais, comprovou o cumprimento da obrigação de fazer no evento 164, DOC3 e evento 164, DOC4.

No evento 166, DOC1, a parte autora veio aos autos requerer o respectivo levantamento, por meio de transferência para conta bancária de titularidade de seu advogado, bem como o destaque de honorários contratuais na porcentagem de 30%, dando quitação à parte devedora.

Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte exequente/autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se a entrega do pagamento ocorrerá: a) integralmente na conta de titularidade da advogada Dra.

Aparecida Kettlen Costa Lau, já que a advogada possui poderes para receber e dar quitação (evento 1, DOC2), hipótese na qual não será necessário o destaque dos honorários contratuais, ou b) na proporção de 70% em conta de titularidade da parte JOSE MARIA GARCIA DE SOUZAe 30% na conta de titularidade da advogada, hipótese na qual deverá indicar os dados da conta bancária do autor. 1.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 1.2.

A indicação de conta de terceiros alheios ao processo deverá ser justificada e não será encaminhada ao banco pagador antes da análise da justificativa pelo Juízo, sendo necessária a abertura de nova conclusão para apreciação (dec. diversas / com depósito a liberar). 2.

Com dados bancários, requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente na conta judicial nº 3030.005.86404337-9 para a(s) conta(s) bancária(s) indicada(s), informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida, na proporção facultada no "item 1", "a" ou "b". 3.

Decorrido o prazo sem indicação de conta de titularidade do autor JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA, considerando que a advogada possui poderes para receber e dar quitação (evento 1, DOC2), requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente na conta judicial nº 3030.005.86404337-9 para a seguinte conta bancária, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida: Banco do Brasil (001) Agência nº 0785-4 Conta Corrente nº 22.287-9 Titularidade: APARECIDA KETTLEN COSTA LAU CPF: *12.***.*16-65 Ref.: restituição e danos morais 4.

Cumpridas as diligências, independente de noticiada a entrega do pagamento à parte credora, já que a entrega não se confunde com a quitação a ser dada à parte executada, venham os autos conclusos para sentença (extinção).
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Despacho
07/06/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:54

Juntada de Petição
12/02/2025 14:14

Juntada de Petição
21/11/2024 16:39

Juntada de Petição
15/10/2024 09:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC01
15/10/2024 09:34

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
13/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/09/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
22/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 729
28/06/2024 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/06/2024 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
25/06/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
12/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
20/05/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 17:15:21)
17/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
19/01/2024 13:04

Conclusos para julgamento
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/11/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
27/10/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/10/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:33

Decisão interlocutória
19/10/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:04

Despacho
21/09/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94
21/09/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/09/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2023 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
15/09/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:26

Despacho
13/09/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
01/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
21/08/2023 11:34

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
14/08/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 20:26

Determinada a intimação
10/08/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
24/02/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/02/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/02/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 23:29

Despacho
16/02/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 20:47

Decisão interlocutória
02/09/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO - EXCLUÍDA
14/07/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Confirmada a comunicação eletrônica - 14/07/2022 15:02:31)
14/07/2022 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2022 17:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
23/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2022 17:40

Juntada de Petição
15/06/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/05/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2022 02:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
02/12/2021 11:47

Conclusos para julgamento
01/10/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2021 19:11

Juntada de Petição
16/09/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 11:56

Determinada a intimação
02/09/2021 07:51

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/07/2021 17:14

Juntada de Petição
20/05/2021 19:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/03/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2021 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2021 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 17:27

Determinada a citação
08/03/2021 12:39

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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