11/09/2025 07:56

Juntada de Petição
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005784-10.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MEDEIROS FRANCAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS.

A União e a FUNASA foram intimadas para apresentar os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo as fichas financeiras do servidor/exequente do período de 01/01/1991 a 01/12/1998.

As executadas apresentam contestação de liquidação, com fundamento no art. 511, CPC, e requerem a intimação do exequente para, querendo, impugná-la (eventos 28 e 30, respectivamente). Resalte-se que no evento 29, a União anexa ofício encaminhado pela AGU em que o Ministéioda Saúde lhe traz subsídios e nada requer.

Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos, para decisão.

Após venham os autos conclusos para decisão
08/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:31

Determinada a intimação
08/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005784-10.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MEDEIROS FRANCAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS -, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Houve determinação do juízo para emendar a petição inicial.

Decido. Evento 12.

Recebo a petição como emenda à inicial.

Fixo os honorários de sucumbência no percentual correspondente do patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC.

Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o recebimento de mais de três salários-mínimos (bruto), conforme contracheque juntado (evento 12, item 5).

A parte autora deverá, inicialmente, recolher custas de ingresso sobre o valor da causa apontado na inicial (R$ 1.000,00), cujo valor mínimo para recolhimento é de R$ 10,64 (Lei n. 9.289/1996), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que requerimento de reconsideração ou interposição de agravo ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspendem nem interrompem o prazo.

Intime-se.

Após o recolhimento das custas, intime-se a parte executada para que apresente, em 30 dias, os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo: i) as fichas financeiras do servidor do período de 01/01/1991 a 01/12/1998.

Cumprido, dê-se ciência à parte autora, no mesmo prazo de 15 dias, ressaltando-se que o prosseguimento da execução ficará sujeito ao seu expresso requerimento, nos moldes do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento.

O valor da causa deverá retificado junto com a apresentação de planilha pela demandante, de modo a corresponder à quantia a ser executada.

Na oportunidade, deverá ser feita a complementação do recolhimento das custas devidas sobre o novo valor atribuído à causa, de modo a corresponder ao quantum debeatur.

Complementada as custas judiciais de ingresso e a exequente a requerer a intimação da parte executada, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para que, em 30 dias, impugne a execução ou alegue impedimento ou suspeição (art. 535, CPC), se entender que há motivos para tal.

Havendo impugnação pela Fazenda Pública, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Decorrido in albis o prazo sem impugnação: i) a Secretaria expedirá a requisição de pagamento e caso haja requerimento de destaque de honorários contratuais, a reserva deve ser cadastrada desde que haja a apresentação do instrumento extrajudicial, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução; ii) intimará as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias.

Não havendo objeção, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para extinção.
05/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:14

Determinada a intimação
13/04/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:26

Despacho
12/12/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:22

Determinada a intimação
02/08/2024 23:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001382-94.2025.4.02.5004

Maria Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Duarte Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033989-63.2025.4.02.5101

Veronica Ferraz de Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Augusto Moreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002363-08.2025.4.02.5107

Clenides Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000572-47.2024.4.02.5104

Celina Isaltina Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5038525-20.2025.4.02.5101

Cristiano da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Davi Barbalho Reid

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo