27/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
11/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-43 processada no TRF2 com o no. 51629085220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-43 processada no TRF2 com o no. 51629076720254029666/TRF (MARCIA TEIXEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-43 processada no TRF2 com o no. 51629076720254029666/TRF (FRANCLIN DE MATOS PINHEIRO)
05/08/2025 13:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-43
05/08/2025 13:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-43
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007310-39.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: FRANCLIN DE MATOS PINHEIROADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-43
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007310-39.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FRANCLIN DE MATOS PINHEIROADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
16/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:41

Juntada de Petição
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/04/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/04/2025 17:04

Homologada a Transação
14/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
28/03/2025 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 11:20

Juntada de Petição
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCLIN DE MATOS PINHEIRO <br/> Data: 12/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUI
23/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
21/01/2025 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 00:14

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 19:24

Juntada de Petição
04/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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