18/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 08:07

Determinada a citação
05/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
05/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002204-32.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ALANA KELI MARRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) recurso inominado.

SERVIDOR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. entendimento do ente administrativo consolidado em sentido contrário à pretensão autoral.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ocorrência.

DESNECESSIDADE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários, porque recorrente vencedor.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 15:42

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
30/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 87
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002204-32.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ALANA KELI MARRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
05/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 21:04

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
04/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Determinada a intimação
11/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO17F)
11/03/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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