09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 22:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
03/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 17:50

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição
26/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-25.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE AMORIMADVOGADO(A): THAMARA FREIRE DE MATOS (OAB RJ213406) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a declaração de inexistência da contratação de seguro prestamista, a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, além de indenização a título de dano moral.

Decido.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; ii) Regularizar a representação processual nos autos, tendo em vista que a advogada que protocola a petição inicial e que consta no cadastro do processo - Dra.

Thamara Freire de Matos - não possui procuração com outorga de poderes no presente feito, nem consta substabelecimento em seu nome juntado ao processo.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
10/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:57

Determinada a intimação
10/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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