12/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/09/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093132820254020000/TRF2
10/09/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091106620254020000/TRF2
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5041669-45.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERACOES FINANCEIRAS E BANCARIASADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB GO007181)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2025 01:25

Juntada de Petição
21/08/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006725120254020000/TRF2
08/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022632-95.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 112
29/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/07/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091106620254020000/TRF2
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5041669-45.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERACOES FINANCEIRAS E BANCARIASADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB GO007181)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, EXTINGO o processo, nos termos do art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e das custas processuais diante da natureza da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:30

Homologada a Transação
14/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:23

Despacho
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição
14/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:07

Juntada de Petição
14/07/2025 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093132820254020000/TRF2
10/07/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093132820254020000/TRF2
09/07/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50093132820254020000/TRF2
08/07/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091106620254020000/TRF2
08/07/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição
07/07/2025 10:59

Juntada de Petição
07/07/2025 10:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091106620254020000/TRF2
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5041669-45.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERACOES FINANCEIRAS E BANCARIASADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB GO007181)DESPACHO/DECISÃODiante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos acerca das questões preliminares enfrentadas acima: 1) ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa ad causam da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS -ABRADEB; 2) INDEFIRO o pedido de habilitação do INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA para figurar no polo ativo da presente ação civil pública, como litisconsorte ativo; 3) DEFIRO o pedido de habilitação da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para figurar no polo ativo da presente ação civil pública, como litisconsorte ativo; 4) DETERMINO a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em assumir o polo ativo da presente ação civil pública; 5) manifestando a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO o interesse em assumir o polo ativo da demanda, DETERMINO a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar seu requerimento de emenda à petição inicial com a inclusão, no polo passivo deste feito das 5 (cinco) entidades apontadas no evento 46 e apresentar a qualificação completa de duas dessas pessoas jurídicas ("SINTAPI, CNPJ: 04.***.***/0001-48" e "SINTRAAPI 04.***.***/0001-01") ou a impossibilidade de o fazê-lo, requerendo diligiências necessárias a sua obtenção; 6) INDEFIRO o pedido de intervenção do INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV como amicus curiae; 7) INDEFIRO o pedido de declaração de litispendência total e parcial formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL entre este feito e o processo nº 5009610-04.2024.4.02.5001; 8) INDEFIRO os pedidos de tutela provisória formulados na petição inicial e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO no evento 46; 9) oportunamente, DETERMINO, a citação da parte-Ré para oferecer contestação; e 10) posteriormente, intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada e eventuais documentos que a acompanhem, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC. Cumpra-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:01

Decisão interlocutória
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 66 e 67
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 61
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 66 e 67
30/05/2025 18:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
28/05/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 00:55

Juntada de Petição
27/05/2025 21:38

Juntada de Petição
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição
21/05/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVIT04S para ESVIT05F)
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Declarada suspeição
20/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006725120254020000/TRF2
16/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição
13/05/2025 08:53

Juntada de Petição
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2025 04:55

Juntada de Petição
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:53

Determinada a intimação
25/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (ESVIT04F para ESVIT04S)
24/04/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:44

Declarado impedimento
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição
23/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição
01/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:24

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:17

Juntada de Petição
04/02/2025 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006725120254020000/TRF2
29/01/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006725120254020000/TRF2
29/01/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006725120254020000/TRF2
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição
24/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006725120254020000/TRF2
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 08:18

Juntada de Petição
16/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05F para ESVIT04F)
16/12/2024 13:42

Despacho
16/12/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 14:17

Juntada de Petição
15/12/2024 14:16

Juntada de Petição
15/12/2024 14:07

Juntada de Petição
15/12/2024 13:44

Juntada de Petição
15/12/2024 13:25

Juntada de Petição
15/12/2024 12:52

Juntada de Petição
15/12/2024 12:31

Juntada de Petição
15/12/2024 12:13

Juntada de Petição
15/12/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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