TRF2 - 5008113-49.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008113-49.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: LENILSON SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte ré, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA FRAUDULENTA E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.
SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONDENAR A UNSBRAS E O INSS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS EM RELAÇÃO AO INSS.
RECURSO DO INSS PROVIDO EM PARTE.
RECURSO DA UNSBRAS DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
04/08/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:17
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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22/07/2025 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008113-49.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: LENILSON SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 18/06/2025. -
18/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2025 12:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 09:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2025 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/05/2025 04:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
08/05/2025 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/04/2025 17:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/04/2025 13:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR08G01)
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11/04/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/03/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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20/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/02/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/02/2025 12:07
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2025 12:23:45)
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07/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/01/2025 19:15
Juntada de Petição
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16/01/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/01/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/01/2025 14:38
Julgado procedente em parte o pedido
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14/01/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 17:02
Decisão interlocutória
-
19/12/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
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22/11/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:13
Juntada de Petição
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04/11/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/10/2024 13:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 18:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/10/2024 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:50
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 18:12
Juntado(a)
-
19/09/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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