12/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103976-60.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANDRA SILVA FERREIRA ELIASADVOGADO(A): WILSON LUIZ DA SILVA (OAB RJ089850) DESPACHO/DECISÃO Da multa pelo não cumprimento da obrigação de pagar Tendo em vista o decurso de prazo sem a comprovação pela parte ré quanto ao integral cumprimento da obrigação de pagar, aplico multa em face da CEF, na porcentagem de 10% sobre o valor atualizado da condenação, acrescida do valor de mais 10% relativo aos honorários advocatícios, nos termos do Acórdão de Evento n.º 54 e do artigo 523 do CPC.

Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação atualizada da importância ainda pendente de pagamento, observando-se o depósito já realizado no Evento n.º 41 e que multa aplicada deve ser considerada somente na diferença ainda devida à autora.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e se arquivem os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação da diferença ainda a ser paga, intime-se diretamente a CEF, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela parte autora, mediante o procedimento da penhora on line. Rio de Janeiro, 08/09/2025.
08/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:53

Determinada a intimação
08/09/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:58

Determinada a intimação
25/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05
16/07/2025 12:19

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103976-60.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ELIANDRA SILVA FERREIRA ELIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DA SILVA (OAB RJ089850) responsabilidade civil. danos morais. negativação indevida. contrato de financiamento. fghab. recurso da parte autora. majoração da condenação a títulO de danos morais. negativação da parte autora. comprovação de cumprimento de de exigências. Negativação imprudente. ausência de negativa prévia quanto a utilização da cobertura do fundo. análise pendente. negativação indevida. danos morais configurados. recuRso conhecido e parciALmente provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E MAJORAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PARA VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Sem condenação em honorários, por se tratar de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:13

Determinada a intimação
15/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/03/2025 19:54

Juntada de Petição
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 20:07

Juntada de Petição
17/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 10:59

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:36

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
10/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2024 21:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 13:45

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 20:47

Despacho
25/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:33

Juntada de Petição
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:03

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2024 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
14/02/2024 12:19

Juntada de Petição
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
05/12/2023 14:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
05/12/2023 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:10

Determinada a intimação
26/10/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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