05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005329-72.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: ELISEU ANTONIOADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 78 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155572-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155571-12.2025.4.02.9666/TRF (ELISEU ANTONIO)
23/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-64 processada no TRF2 com o no. 51555729420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-64 processada no TRF2 com o no. 51555711220254029666/TRF (ELISEU ANTONIO)
22/07/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-64
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005329-72.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: ELISEU ANTONIOADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-64
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005329-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELISEU ANTONIOADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
13/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:18

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:52

Juntada de Petição
29/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 18:57

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/01/2025 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 13:42

Juntada de Petição
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 17
24/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISEU ANTONIO <br/> Data: 17/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGE
21/10/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:22

Determinada a citação
21/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:30

Determinada a intimação
07/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:05

Determinada a intimação
11/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/09/2024 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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