14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048496-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA VERAS GOMES DO VALEADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
12/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048496-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA VERAS GOMES DO VALEADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA.

Após dê-se vista a parte ré.
05/06/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 20:42

Determinada a intimação
05/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:15

Determinada a intimação
02/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
27/05/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/12/2024 16:42

Juntada de Petição
16/12/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 21:21

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 12:42

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:28

Despacho
25/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 04:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:53

Determinada a intimação
16/07/2024 00:28

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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