TRF2 - 5017897-95.2021.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ALCEI CANDIDO CHAGAS

CPF *25.***.*30-97

Advogados

JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES

OAB: 185601/RJ

CPF *32.***.*16-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 19/01/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 19/01/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 18:17

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 11:52

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 11/01/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 08/01/2024 10:12

    Determinada a intimação

  • 08/01/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2023 19:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5096453-76.2023.4.02.9666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

  • 30/11/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*56-84 processada no TRF2 com o no. 50964537620234029666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

  • 24/11/2023 14:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*56-84

  • 24/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 14/11/2023 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 10/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 06/11/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 03/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/11/2023 12:44

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*56-84

  • 23/10/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 16/10/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/10/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 03/10/2023 18:05

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/08/2023 14:38

    Determinada a intimação

  • 30/08/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 06/07/2023 18:53

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 12:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 06/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

  • 06/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 06/07/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 16:11

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 11/06/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 29/05/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 26/05/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 16:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017897-95.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ALCEI CANDIDO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 30/04/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/04/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

  • 26/04/2023 16:02

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 10:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 03/03/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/03/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 23/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:00

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/02/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 27/01/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2023 12:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2023 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 15:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/01/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/01/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/01/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/01/2023 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 21:44

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/11/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2022 14:41

    Intimado em Secretaria

  • 05/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/10/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/10/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:10

    Determinada a intimação

  • 21/10/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 22:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2022 08:32

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/09/2022 15:27

    Determinada a intimação

  • 13/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 12:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

  • 09/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2022 15:51

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 05/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/06/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2022 09:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017897-95.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ALCEI CANDIDO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 17/06/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/06/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 13/06/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/06/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:16

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 12/05/2022 10:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2022 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2022 18:33

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2022 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/04/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/03/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 16/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2022 15:05

    Intimado em Secretaria

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/02/2022 06:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2022 06:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2022 06:34

    Determinada a intimação

  • 25/01/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2021 11:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/12/2021 11:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2021 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2021 15:10

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 16/11/2021 14:37

    Despacho

  • 15/11/2021 21:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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