02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004664-83.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LAIS DE SOUZA DIASADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51666334920254029666/TRF (VICTOR LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-85 processada no TRF2 com o no. 51666334920254029666/TRF (LAIS DE SOUZA DIAS)
22/08/2025 12:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-85
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004664-83.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LAIS DE SOUZA DIASADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o contrato de honorários juntado aos autos (evento 26, CONHON2), foi firmado apenas pela parte autora.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos para o envio da requisição de pagamento.
19/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:40

Decisão interlocutória
18/08/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/07/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-85
22/07/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004664-83.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LAIS DE SOUZA DIASADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
07/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:00

Homologada a Transação
07/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004664-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LAIS DE SOUZA DIASADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004664-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LAIS DE SOUZA DIASADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os recolhimentos foram realizados como facultativo baixa renda, intime-se a parte autora para juntar aos autos a documentação comprobatória de que atendia, à época, aos requisitos autorizadores dessa modalidade de contribuição, quais sejam: 1) Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); 2) Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; 3) Possuir renda familiar de até dois salários mínimos, destacando-se que bolsa família não entra para o cálculo; 4) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS e, após, venham conclusos.
10/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 22:01

Determinada a intimação
10/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004664-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LAIS DE SOUZA DIASADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

LAIS DE SOUZA DIAS, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de salário maternidade.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

Cumprido, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:22

Determinada a citação
05/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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