15/09/2025 09:26

Juntada de Petição
12/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
09/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000157-78.2021.4.02.5004/ES AUTOR: IVANI AMARAL DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403116-4 (evento 182, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907214 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/08/2025 15:12

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000157-78.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: IVANI AMARAL DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 10:02

Juntada de Petição
25/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 13:49

Juntada de Petição
19/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/01/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:56

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/07/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:29

Decisão interlocutória
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:21

Despacho
14/11/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:32

Despacho
15/09/2023 14:20

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
07/08/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:39

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/08/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 12:52

Decisão interlocutória
22/07/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/07/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/07/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:55

Despacho
14/07/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/06/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/06/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2022 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:11

Determinada a intimação
07/06/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/03/2022 14:55

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:19

Determinada a intimação
02/02/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/12/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/12/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2021 16:21

Determinada a intimação
09/12/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
07/07/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 16:20

Determinada a intimação
19/05/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/04/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:32

Determinada a intimação
06/04/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 16:50

Juntada de Petição
06/02/2021 01:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 13:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/01/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:10

Determinada a citação
27/01/2021 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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