15/09/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:58

Despacho
24/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076139-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: WINDERSON RAEL BATISTA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ190176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
23/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WINDERSON RAEL BATISTA DO NASCIMENTO <br/> Data: 21/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 12:45

Juntada de Petição
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076139-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WINDERSON RAEL BATISTA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ190176) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). Rio de Janeiro/RJ, 14/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal (JRJ14874)
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:10

Determinada a intimação
15/05/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
05/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 19:10

Determinada a citação
03/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 09:58

Juntada de Petição
20/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:04

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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