TRF2 - 5002486-18.2025.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

JOSELMA ROSA RODRIGUES MOURA

CPF *09.***.*18-10

Advogados

ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA

OAB: 171527/RJ

CPF *94.***.*34-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:59

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

  • 22/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002486-18.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOSELMA ROSA RODRIGUES MOURAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

    Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 15:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2025 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2025 22:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002486-18.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSELMA ROSA RODRIGUES MOURAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais.   Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.    Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 05/06/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 20:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2025 20:07

    Determinada a citação

  • 05/06/2025 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

  • 02/06/2025 12:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/06/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 09/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: JOSELMA ROSA RODRIGUES MOURA <br/> Data: 29/05/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS

  • 09/04/2025 04:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 08/04/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

  • 08/04/2025 13:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/04/2025 11:31

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 11:28

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 11:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/04/2025 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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