TRF2 - 5001650-51.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-51.2025.4.02.5004/ESAUTOR: LUCIANO FURIERI NETOADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK (OAB ES020185)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente, e no artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2025 17:45
Julgado improcedente o pedido
-
09/09/2025 13:15
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-51.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LUCIANO FURIERI NETOADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK (OAB ES020185) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Findo o prazo acima, conclusos. -
08/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-51.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LUCIANO FURIERI NETOADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK (OAB ES020185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUCIANO FURIERI NETO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
I) Não foi pleiteado o benefício da Gratuidade de Justiça.
II) Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência, eis que inexistente, na hipótese, o perigo da demora (CPC, art. 300). III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.
IV) Após, venham os autos conclusos para Sentença, não havendo necessidade de produção de provas (CPC, art. 355, inciso I). V) Intimem-se. -
18/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:40
Determinada a intimação
-
18/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007075-36.2025.4.02.0000
Carmela Interlandi Costa
Uniao
Advogado: Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 11:13
Processo nº 5005877-18.2024.4.02.5102
Alexandre Elmaes de Marsillac
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 18:24
Processo nº 5005877-18.2024.4.02.5102
Alexandre Elmaes de Marsillac
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007930-79.2023.4.02.5110
Sergio Mauricio dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2023 18:21
Processo nº 5000258-25.2025.4.02.5118
Douglas Martins Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00