10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 30
25/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 22:56

Juntada de Petição
23/07/2025 19:07

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 24/07/2025 15:00
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029055-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BARBARA MARIA FAVATTO CARVALHOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora busca a concessão de aposentadoria por idade rural.

Para tanto, alega ter exercido atividade rural em regime de economia familiar nos períodos de 01/01/1992 a 10/11/2005 e 18/01/2006 até atualidade, na propriedade que era do sogro em Itapoera, zona rural de Vila Velha/ES.

Assevera que verteu contribuições como contribuinte individual porque foi orientada a fazê-lo para ter direito a aposentadoria.

Para amparar sua pretensão, a parte autora apresentou: a) documentos da propriedade adquirida pelo o sogro, Sr.

Pedro Carvalho, em 16/10/1974, denominada Chácara Itapoera, no município de Vila Velha/ES; b) cadastro no CadÚnico em 16/06/2023, constando a residência da autora e do marido na Fazenda Itapoera, Barra do Jucu, Vila Velha/ES; c) comprovantes de residência em nome do marido, entre os anos de 2009 e 2024, na Fazenda Itapoera; d) cartão de acesso ao Sistema de Integração Agropecuário em nome da filha Flávia Favatto Carvalho; e) comprovante de vacinação, campanha Febre Aftosa Bovina, no ano de 2021, constando a filha como produtora; f) ficha sanitária da propriedade rural emitida em 26/05/2021; g) guia de transito animal em 2021; h) termo de vitória - exploração pecuária, em 2020; i) ficha de cadastro domiciliar no e-SUS, constando seu endereço em Itapoera da Barra, zona rural de Vila Velha; e j) nota fiscal de aquisição de insumos agrícolas no ano de 2020; k) CTPS do marido com registro de vínculo como trabalhador rural entre os anos de 2004 e 2005.

No entanto, na certidão de casamento (1992) e de nascimento da filha (1993), consta a sua como “do lar” e a do marido como motorista (Evento 18, COM8, fls. 9/10).

Também consta no CNIS, que a autora se filiou ao RGPS como empregada doméstica em 04/2006 (Evento 23, ANEXO5).

Na CTPS da autora consta anotação de vínculo de emprego como empregada doméstica entre 10/2005 e 01/2006.

De acordo com os documentos apresentados a atividade rural desempenhada era voltada à criação de bovinos para leite (possuíam 47 animais no ano de 2021 – Evento 18, COMP6, fl. 3).

A autora e o marido se inscreveram como microempreendedores individuais no ano de 2016, e tinha como atividade principal o comércio varejista de laticínios e frios (Evento 18, COMP5).

No entanto, com exceção da anotação na CPTS do marido como trabalhador rural, no ano de 2004/2005, todos os demais documentos apresentados estão em nome da filha.

A prova audiovisual produzida unilateralmente não está revestida das formalidades legais à validação do ato.

Ademais, ela confirmou de forma muito genérica as alegações da autora, especialmente no que concerne ao que é produzido na propriedade.

As testemunhas, inclusive a autora, deram mencionaram quase que exclusivamente o cultivo de frutas que eram vendidas em feiras.

Apenas a terceira testemunha comentou sobre a produção de leite.

Sendo assim, para uma melhor elucidação do caso sob análise, necessário se faz a realização de audiência de instrução e julgamento, para que a parte autora produza prova testemunhal a respeito do trabalho rural nos períodos de 01/01/1992 a 10/11/2005 e 18/01/2006 até atualidade.

Neste contexto, DESIGNO o dia 24/07/2025 às 15h00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso.
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 11:22

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 08:16

Conclusos para julgamento
02/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:37

Despacho
02/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038845-41.2023.4.02.5101

Julio Cesar Rosa de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 23:28

Exibir Processo

Processo nº 5014389-65.2025.4.02.5001

Ailton Rodrigo Lopes Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012649-75.2021.4.02.5110

Lucia America da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5044676-02.2025.4.02.5101

Francisca Alves Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Morales Domingues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004166-85.2023.4.02.5110

Lucineide Barreto dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Manoel de La Fuente Martins Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2023 09:53

Exibir Processo