11/08/2025 14:30

Juntada de Petição
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 16:05

Juntada de Petição
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001610-03.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DA CRUZADVOGADO(A): SUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ180419) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 51, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:39

Determinada a intimação
29/05/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:20

Juntada de Petição
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/02/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/02/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 14:03

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:54

Determinada a intimação
29/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 18:43

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:34

Homologada a Transação
09/12/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 17:35:41)
09/12/2024 18:25

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:35

Determinada a intimação
09/12/2024 14:04

Juntada de Petição
09/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:23

Determinada a intimação
17/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:39

Juntada de Petição
12/08/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:35

Determinada a intimação
25/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:45

Determinada a intimação
24/01/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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