TRF2 - 0164570-43.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0164570-43.2014.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.AADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A)EMBARGADO: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: PROTOS ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: DALCON ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: ASTEP ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) DESPACHO/DECISÃO O sr. perito peticionou no evento 191 requerendo a expedição de alvará de levantamento referentes aos honorários periciais depositados no evento 92, o que foi deferido no despacho do evernto 194.
O despacho do evento 196 tornou sem efeito a determinação contida no despacho do evento 194, pois foi verificado que o depósito realizado no evento 92, em favor do sr. perito, se deu por meio de GRU, quando, na verdade, deveria ter sido realizado por depósito judicial.
Ao final, determinou a intimação dos embargados para que providenciem o ressarcimento do valor depositado indevidamente por meio de GRU, a fim de que o mesmo seja convertido em depósito judicial, para pagamento ao sr. perito.
Os embargados deixaram o prazo transcorrer sem se manifestar (evento 211). Diante do exposto, renove-se a intimação dos embargados, para que providenciem o ressarcimento do valor depositado indevidamente por meio de GRU, a fim de que o mesmo seja convertido em depósito judicial, para pagamento ao sr. perito. Prazo: 15 (quinze) dias.
Conforme despacho do evento 196, as orientações para que se proceda ao pedido de ressarcimento constam do link abaixo: https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente.
Cumprido, intime-se o sr. perito. -
13/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0164570-43.2014.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.AADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A)EMBARGADO: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: PROTOS ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: DALCON ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: ASTEP ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322)EMBARGADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o depósito realizado no evento 92, em favor do sr. perito, se deu por meio de GRU, quando, na verdade, deveria ter sido realizado por depósito judicial.
Diante do exposto, torno sem efeito a determinação contida no despacho do evento 194.
Intimem-se os embargados para que providenciem o ressarcimento do valor depositado indevidamente por meio de GRU, a fim de que o mesmo seja convertido em depósito judicial, para pagamento ao sr. perito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
As orientações para que se proceda ao pedido de ressarcimento constam do link abaixo: https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente Intime-se o sr. perito para conhecimento. -
14/03/2024 18:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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14/03/2024 18:24
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
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14/03/2024 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2024 15:17
Juntada de Petição
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/01/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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14/12/2023 16:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/12/2023 13:22
Juntada de Petição
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16/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
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30/10/2023 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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24/03/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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13/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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12/12/2022 20:32
Juntada de Petição
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/12/2022 11:10
Juntada de Petição
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28/05/2021 19:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/05/2021 19:33
Juntada de Certidão
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28/05/2021 19:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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11/04/2021 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2021 03:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/03/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2021 11:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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19/03/2021 18:33
Distribuído por prevenção - Número: 00012354820164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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