12/08/2025 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5005806-95.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. APELAÇÃO.

REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TÍTULO JUDICIAL FORMADO.

COISA JULGADA. - O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SINDSPREV/RJ não possui legitimidade ativa para representar os interesses dos trabalhadores da área de saúde, uma vez que sua representatividade se restringe tão-somente aos trabalhadores da Previdência Social (AgInt no RMS 54509/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14/11/2018). - Entretanto, tendo o pedido inicial da ação que originou o título exequendo sido deduzido em relação aos servidores vinculados às unidades de prestação de serviços de Saúde, Trabalho e Previdência Social da União, reconhecendo o SINDSPREV/RJ como substituto processual de todas as categorias apontadas, descabe, em sede de execução, discussão acerca da regularidade da representação sindical, sob pena de limitar o alcance do título judicial coletivo, em desrespeito à coisa julgada. - Apelação provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal FERREIRA NEVES, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
17/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 14:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP
15/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19
15/07/2025 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
10/07/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 13:53

Sentença desconstituída - por maioria
01/07/2025 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025 Período da sessão: 02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00
18/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5005806-95.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
17/06/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
16/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/06/2025 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00 Sequencial: 44
13/06/2025 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
03/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
03/06/2025 11:50

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
03/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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