03/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 17:42

Determinada a intimação
26/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007228-02.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MONICA REGINA ELIAS DE MELOADVOGADO(A): IGOR MAISANO DA SILVA (OAB RJ140438) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito efetuado pela CEF em evento 59.

II - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

III – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
10/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:19

Despacho
10/06/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
20/05/2025 17:32

Juntada de Petição
14/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:21

Determinada a intimação
13/05/2025 06:11

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 06:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25
04/02/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição
10/12/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 14:01

Juntada de Petição
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição
18/11/2024 14:46

Juntada de Petição - ASPECIR PREVIDENCIA (RS095975 - MARCELO NORONHA PEIXOTO)
23/10/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2024 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 19:34

Juntada de Petição
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
04/07/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:02

Determinada a citação
03/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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