STJ - 0177399-34.2016.4.02.5118

27/06/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 00:00

Intimação

18/03/2020 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2020 13:29

Transitado em Julgado em 16/03/2020

18/02/2020 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 791047/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2020 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0791047 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1344138 - Publicação prevista para 17/02/2020

11/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 791047/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1344138

13/12/2019 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 5/2/2020 e de término em 11/2/2020.

13/12/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 15:28

Incluído em pauta para 05/02/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 791047/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1344138/RJ

10/12/2019 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

10/12/2019 07:32

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 833177/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 07:32

Protocolizada Petição 833177/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2019

27/11/2019 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2019 Petição Nº 791047/2019 -

26/11/2019 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/11/2019 08:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 791047/2019. Publicação prevista para 27/11/2019)

25/11/2019 21:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 791047/2019 (Juntada automática)

25/11/2019 21:43

Protocolizada Petição 791047/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2019

19/11/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2019 Petição Nº 579610/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

19/11/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2019 Petição Nº 579602/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

18/11/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2019 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0579610 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1344138 - Publicação prevista para 19/11/2019

13/11/2019 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0579602 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1344138 - Publicação prevista para 19/11/2019

13/11/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

13/11/2019 16:32

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

08/11/2019 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 732/745 e de fls. 746/759

07/11/2019 14:43

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 744575/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 14:43

Protocolizada Petição 744575/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2019

16/10/2019 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/10/2019 Petição Nº 579610/2019 -

16/10/2019 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/10/2019 Petição Nº 579602/2019 -

15/10/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/10/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/10/2019 14:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 579602/2019 ). Publicação prevista para 16/10/2019)

15/10/2019 14:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 579610/2019 ). Publicação prevista para 16/10/2019)

14/10/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/10/2019 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/10/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019 17:30

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019 14:26

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 579610/2019 (Juntada automática)

12/09/2019 14:26

Protocolizada Petição 579610/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2019

12/09/2019 14:23

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 579602/2019 (Juntada automática)

12/09/2019 14:23

Protocolizada Petição 579602/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2019

29/08/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2019 Petição Nº 269898/2019 - EDcl no AgInt no

28/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0269898 - EDcl no AgInt no AREsp 1344138 - Publicação prevista para 29/08/2019

26/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 269898/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1344138

20/08/2019 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2019-AJC-1T)

12/08/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2019

09/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2019 15:23

Incluído em pauta para 20/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 269898/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1344138/RJ

09/08/2019 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/08/2019 13:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/05/2019 18:04

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 292028/2019 (Juntada Automática)

21/05/2019 18:04

Protocolizada Petição 292028/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2019

15/05/2019 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2019 Petição Nº 269898/2019 -

14/05/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/05/2019 18:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 269898/2019. Publicação prevista para 15/05/2019)

13/05/2019 14:25

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 269898/2019 (Juntada Automática)

13/05/2019 14:25

Protocolizada Petição 269898/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2019

07/05/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2019 Petição Nº 54274/2019 - AgInt

06/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0054274 - AgInt no AREsp 1344138 - Publicação prevista para 07/05/2019

29/04/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 54274/2019 - AgInt no AREsp 1344138

15/04/2019 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

10/04/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:56

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 54274/2019 - AgInt no AREsp 1344138/RJ

02/04/2019 11:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2019 11:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/03/2019 17:31

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 115443/2019 (Juntada Automática)

08/03/2019 17:31

Protocolizada Petição 115443/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2019

19/02/2019 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 54274/2019 -

18/02/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2019 09:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 54274/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

13/02/2019 00:03

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 54274/2019 (Juntada Automática)

13/02/2019 00:03

Protocolizada Petição 54274/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2019

04/02/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

01/02/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2018 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2018 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

05/12/2018 14:41

Juntada de Petição de nº 716430/2018

04/12/2018 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/12/2018 16:15

Ato ordinatório praticado (Petição 716430/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2018 16:11

Protocolizada Petição 716430/2018 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2018

03/12/2018 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/12/2018 09:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

23/11/2018 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2018 08:21

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2018 07:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/11/2018 18:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

16/11/2018 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2018 Petição Nº 455700/2018 - PET

14/11/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção o Ministro GURGEL DE FARIA, nos termos do art. 71 do RISTJ. Aceita a prevenção, proceda-se à redistribuição dos presentes autos. (Publicação prevista para 16/11/2018)

14/11/2018 12:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/10/2018 13:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

22/10/2018 13:55

Juntada de Petição de nº 609443/2018

22/10/2018 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/10/2018 15:47

Ato ordinatório praticado (Petição 609443/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/10/2018 15:27

Protocolizada Petição 609443/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2018

19/10/2018 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/10/2018 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/10/2018 08:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/10/2018 20:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/10/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

08/10/2018 19:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/09/2018 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

24/09/2018 12:32

Juntada de Petição de nº 540213/2018

24/09/2018 09:00

Ato ordinatório praticado (Petição 540213/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/09/2018 08:54

Protocolizada Petição 540213/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2018

19/09/2018 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2018

18/09/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 19/09/2018)

18/09/2018 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/08/2018 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

24/08/2018 16:55

Juntada de Petição de nº 455700/2018

23/08/2018 11:23

Ato ordinatório praticado (Petição 455700/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/08/2018 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/08/2018 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2018 14:11

Protocolizada Petição 455700/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2018

10/08/2018 16:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO