TRF2 - 5001628-79.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:17
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/09/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001628-79.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JORGE CESARADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154536-17.2025.4.02.9666/TRF (JORGE CESAR)
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23/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001628-79.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE CESARADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-40 processada no TRF2 com o no. 51545361720254029666/TRF (LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-40 processada no TRF2 com o no. 51545361720254029666/TRF (JORGE CESAR)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-40
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001628-79.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JORGE CESARADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 19:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-40
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06/05/2025 21:03
Despacho
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06/05/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:37
Despacho
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10/03/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 20:07
Despacho
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17/02/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 18:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/01/2025 11:26
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2025 12:06
Juntada de Petição
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09/01/2025 12:02
Juntada de Petição
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08/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:18
Determinada a intimação
-
07/11/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/11/2024 17:13
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024
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07/11/2024 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2024 11:35
Juntada de Petição
-
16/10/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 07:26
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/08/2024 13:11
Juntada de Petição
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07/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:35
Determinada a intimação
-
03/07/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2024 10:43
Juntada de Petição
-
27/05/2024 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/04/2024 13:35
Juntada de Petição
-
15/04/2024 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 16:19
Determinada a citação
-
15/04/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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