TRF2 - 5007963-51.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:30
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007963-51.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: DIEGO LUGAO SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154551-83.2025.4.02.9666/TRF (DIEGO LUGAO SANTOS)
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007963-51.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DIEGO LUGAO SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/07/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-70 processada no TRF2 com o no. 51545518320254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-70 processada no TRF2 com o no. 51545518320254029666/TRF (DIEGO LUGAO SANTOS)
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-70
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007963-51.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: DIEGO LUGAO SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 19:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-70
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06/05/2025 21:01
Despacho
-
06/05/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:12
Determinada a intimação
-
26/02/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 15:51
Despacho
-
31/01/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/12/2024 15:01
Juntada de Petição
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17/12/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 12:08
Determinada a intimação
-
11/10/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 10:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/10/2024 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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11/10/2024 09:21
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
08/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2024 14:59
Juntada de Petição
-
13/09/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/09/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 14:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/09/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/09/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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03/09/2024 20:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
30/08/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
-
30/08/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
14/08/2024 10:26
Juntada de Petição
-
07/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:40
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 13:59
Determinada a intimação
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18/03/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 11:44
Juntada de Petição
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18/12/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 15:56
Determinada a citação
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18/12/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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